O Que É Necessário Saber Antes de Comprar Uma Franquia?

O Que É Necessário Saber Antes de Comprar Uma Franquia?

Por: Tom Spadea & Anthony Lopes da Spadea Lignana Attorneys at Law

Introdução à Franchising

Se você está a pensar em começara sua carreira em negócios através da compra de uma franquia, é necessário primeiro pensar se a sua personalidade, experiência e temperamento são certos, não só para o sistema da franquia que você está a considerar, mas também para o próprio mundo de “franchising.” Os franqueados juntam-se a uma equipa, eles não são sozinhos no negócio. Para os empresários que gostam de mexer, mudar e quebrar as regras, um sistema de franquia pode-se tornar uma situação desagradável.

Embora você “compra” a franquia, às vezes é melhor pensar no sentido que você realmente está apenas a “alugar” o modelo e sistema de negócio. Considere a analogia da relação de um arrendatário de um apartamento com o proprietário de um apartamento. Como arrendatário, você será responsável por pagar o aluguer, uma pequena manutenção e você poderá desfrutar do espaço na maior parte da mesma maneira que um proprietário, no entanto você tem limite sem relação a essa utilidade e direito de uso. Você não pode destruir o apartamento, derrubar paredes ou permitir que pessoas que não foram aprovadas pelo proprietário vivam no apartamento. O que você obtém, no entanto, em troca de renunciar alguns dos direitos de propriedade total, é a capacidade de viver num espaço, muitas vezes num local desejável, por um investimento financeiro relativamente mínimo e com mais facilidade do que você teria se você fosse comprar um apartamento ou construir uma casa na mesma área.

De forma semelhante, um sistema de franquia permite-lhe entrar num sistema de negócio que já se comprovou ao longo da sua existência, o que lhe permite maximizar o seu capital e potencialmente reduzir o tempo para o fluxo de caixa positivo. Um empresário independente, que não tenha o suporte ou a experiência de um sistema de franquia, tem provavelmente que aprender todas as lições que o franqueador já determinou durante anos de experiência. Ao pagar uma taxa antecipada e alguns pagamentos de regalias em curso, o franqueado tem um “parceiro” no negócio que pode ajudá-lo a alcançar os seus objetivos de forma mais eficiente. Este “parceiro” é especialmente importante para um comprador estrangeiro que está a considerar abrir uma empresa num país estrangeiro. Entrar num sistema de franquia é uma ótima maneira de ser diretamente integrado numa nova cultura, usando a experiência coletiva do sistema como um guia.

Franchising | Considerações Legais

Do ponto de vista jurídico, um sistema de franquia é essencialmente um acordo de licença das marcas registradas, dos processos e das experiências do franqueador. As marcas registrada, os processos, e as experiências do franqueador são consideradas direitos proprietários do franqueador. Você paga uma taxa por usar essa informação proprietária e concorda em usá-la de acordo com as regras e regulamentos do franqueador. Para que você obtenha esses benefícios, o franqueador solicitará que você assine um contrato de franquia, que é o contrato que o vincula ao franqueador. Um contrato de franquia geralmente é um contrato de 60 a 70 páginas que abrange tudo, desde as taxas de franquia que tem que ser pagas, políticas de mídia social, maneiras de resolver disputas entre o fraqueado e o franqueador, e uma multidão de outras situações. É um documento legal muito sério que deve ser totalmente revisado por um advogado de franquia experiente,para confirmar o entendimento de todas as partes e a proteção dos direitos do cliente, antes de assinar o contrato.

Documento de Divulgação da Franquia (FDD)

Nos Estados Unidos, os franqueadores são obrigados a conceder o contrato de franquias a qualquer franqueado potencial, com pelo menos 14 dias de antecedência à execução, para dar tempo a revisar o contrato. O contrato é incluído num documento de divulgação de informações, chamado “Franchise Disclosure Document” (o “FDD”), que elabora o sistema da franquia. O FDD deve conter informações em 23 “Itens” que são específicos e não podem ser ilusórios de qualquer forma. Os itens divulgarão detalhes como:

  • Informações básicas sobre o franqueador e suas afiliadas
  • Concorrência e regulamentos na indústria
  • Antecedentes e informações sobre a experiência da equipa de gestão
  • Informações históricas sobre assuntos de litígios e de bancarrotas da empresa e da equipa de gestão
  • Taxas de franquia, royalties e outras taxas
  • Marcas, patentes e direitos autorais
  • Os direitos e deveres dos franqueados
  • Informações financeiras sobre as unidades do sistema (embora não seja obrigatório)
  • Custos estimados para começar uma franquia
  • Como/se um território será atribuído
  • Como um franqueado pode terminar os seus contratos
  • Resoluções de disputas (se o franqueado e o franqueador tiverem um problema sério)
  • As informações de contato para franqueados atuais e anteriores

O FDD é um documento de 50 a 60 páginas cheio de informações que um potencial franqueado pode usar para entender o sistema. O FDD deve ser revisado por um advogado, experiente com contratos de franquia, para garantir que não falte nada no FDD. O advogado também pode ajudar o novo empresário a compreender completamente o FDD, antes de fazer uma determinação final se o sistema for adequado para o novo empresário.

Outros Fatores a Serem Considerados

Além da revisão do FDD (da perspetiva jurídica) e da compreensão da relação formal entre o franqueador e o franqueado, os franqueados potenciais devem dar tempo suficiente para entender bem a cultura, a história e as relações interpessoais do sistema. A melhor maneira de obter essas informações é por intermédio de conversas com os franqueados atuais e anteriores do sistema. As informações de contato, para todos os franqueados atuais e os franqueados que deixaram recentemente o sistema, devem ser divulgadas no FDD.

Conclusão

Todos os franqueados potenciais devem dar o tempo necessário para falar com todos os franqueados (atuais ou anteriores) possíveis. Os franqueados, atuais e anteriores, serão capazes de descrever como é a experiência de ser um franqueado do sistema, quais são os problemas potenciais e como esses problemas são resolvidos, e se franqueados tivessem oportunidade de entrar novamente no sistema se o fariam outra vez. O seu advogado de franquia, como parte da sua diligência da revisão do sistema, pode ajudá-lo a preparar uma lista de perguntas e estratégias para falar com os franqueados. Não deixe passar a oportunidade de falar com os franqueados atuais e anteriores, é a coisa mais importante que você pode fazer antes de comprar uma franquia.

Em geral, o sistema de franquia continua de ser uma das melhores maneiras de entrar em negócio, nos Estados Unidos. Sistemas de franquia criam bilhões de dólares em riqueza e milhões de empregos. Porém, é um cometimento complicado com grandes responsabilidades e um contrato de franquia nunca deve ser assinado até que o potencial franqueado entenda e aprecia o processo total que estão prestes a embarcar.

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