Visto E2 com o Dr. Rodrigo da Silva

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Visto E2 com o Dr. Rodrigo da Silva

Speaker 1: Se você mora aqui em Miami ou se você mora no Brasil ou na Austrália. A carteira de identidade só precisa pra quem quer morar e ficar na Itália. Agradeço muito pela atenção.

Speaker 2: Muito obrigado. Bom dia, meu nome é Rodrigo da Silva. Apesar do meu sobrenome sou uruguaio, então, também vou pedir um pouco de desculpas pelo sotaque em Português. Eu sou advogado em Miami, 90% dos meus clientes são brasileiros, atuo em todas as áreas de imigração, mas hoje eu estou fazendo o visto E2, que é para brasileiros que têm cidadania européia ou de algum dos países que estão na lista de passaporte do visto E2.

Também trabalho na parte de assessoria de aquisição de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais e contencioso.

Ter um visto E2, é um visto americano para investidores que permite empreendedores cujos países fazem parte da lista de países com tratados de comércio com os Estados Unidos, então é um país para começar investimentos, estabelecendo ou adquirindo um negócio. O Brasil, infelizmente, atualmente não faz parte da lista, no entanto, muitos países europeus fazem, portanto, brasileiros que têm outra cidadania podem qualificar para o visto E-2. A grande maioria dos residentes de descendência italiana, mas tem alguns brasileiros com cidadania argentina, com cidadania polonesa… Uma diferença da cidadania polonesa é que o visto é só concedido por um ano, enquanto os cidadãos italianos têm cinco anos. Porque os Estados Unidos aplica uma regra de reciprocidade: se aquele país só dá um ano para os Estados Unidos, como a Polônia e o México, eles também só dão um ano. Mas a grande maioria dos países dá o visto por cinco anos. Infelizmente Portugal não faz parte da lista. Um dos maiores países da Europa que não faz parte da lista. Tem países bem pequenos como a Lituânia, e outros países como Arábia que fazem parte da lista, mas Portugal, infelizmente, não tem tratado de comércio com os Estados Unidos.
Quais são os requerimentos? Ter a cidadania? Também tem uma exceção com cidadãos do Reino Unido. Do United Kingdom. Só ter o passaporte não adianta, a pessoa tem que morar no Reino Unido, uma particularidade só dos cidadãos do Reino Unido… e também uma particularidade que uma pessoa pode ter a cidadania do Reino Unido e não ter direito ao visto E-2 se não residir na Inglaterra, Irlanda ou Gales. Mas, geralmente, fora o Reino Unido, só ter o passaporte já é suficiente.

O requerente principal tem que ter…eu coloquei 50% mais as ações de uma empresa americana. Por que 50% mais? O requerente tem que ter controle do negócio, controle acionário, que seria mais de 50%. Só que tem uma exceção que a imigração e os consulados americanos permitem uma situação onde o requerente tenha 50% do negócio sempre quando só tenha outro sócio com 50%. Seria o que se chama de controle negativo. Nenhum dos sócios tem controle porque é uma situação 50/50. Eu tenho feito alguns casos, dois vistos com o mesmo negócio. Irmãos, pai e filho, esposa e talvez cunhado, etc.

A empresa tem que ser um negócio real que faça serviços ou venda produtos, não pode ser investimentos passivo como imóveis, que vá comprar um imóvel para reformá-lo e depois vendê-lo por um lucro, esse não é um tipo… é um negócio passivo. A intenção desse visto é captar investimento e gerar trabalhos nos Estados Unidos. Então não pode ser um investimento passivo. E o requerente tem que ter a intenção de dirigir um negócio. Pode ser que trabalhe no dia a dia, mas também pode ser uma questão de dirigir através de ter estado diretório, tomar as decisões macro do negócio, né, a estratégia comercial do negócio. E, obviamente, tem que investir um valor substancial de capital que esteja em risco. Eu coloquei 150 mil dólares ali mas agora mais na frente fica um pouco mais. Nessa empresa americana. E como eu disse no início, pode ser uma empresa nova, você estabelece um novo negócio que vai começar, como aquisição de um negócio existente.

Que documentos se precisam? Se precisa de todos os documentos para comprovar a contribuição de capital, os documentos constitutivos da empresa americana, nós fazemos esse trabalho também, de constituir a empresa, todas as licenças do negócio. Um plano de negócios de cinco anos para mostrar projeções no novo negócio. Se é negócio existente, a gente não precisa de um plano de negócios porque a gente mostra a performance passada do negócio. E o fundamental, documentos provando as despesas, porque muitas pessoas acham que eu vou abrir uma empresa, transferir 150 mil dólares, já posso tirar visto por E 2. Não, você tem que gastar aquele dinheiro, o ponto principal. Nosso pacote que a gente apresenta pro consulado mostra que o requerente capitalizou a empresa com 100 mil dólares e gastou 100 mil dólares. Como ele gastou 100 mil dólares? Comprou inventário, comprou maquinário, comprou móveis, comprou computadores, marketing, etc. Vai ser muito importante. Às vezes é difícil, dependendo do negócio, ter que gastar essa quantidade de dinheiro porque, por exemplo, uma empresa de serviços não precisa de muitos ativos. Mas tem estratégias como pré-pagar um aluguel, por exemplo, pré-pagar um ano de aluguel, é uma forma de incrementar o valor de leasing. E também se precisa de documentos para comprovar a origem dos fundos, dos fundos investidos. Como uma das partes principais da petição, o governo americano quer saber que o dinheiro que foi investido nos Estados Unidos foi ganho de uma forma legal. Pode estar declarado no Brasil ou não declarado. Isso não é… não é que o governo americano se importa se foi declarado para a Receita Federal ou não, o governo só quer saber que foi ganho de uma atividade legal. Obviamente que às vezes quando o dinheiro não é declarado apresenta dificuldades porque não vai ter um imposto de renda, mas a gente pode mostrar outro tipo de documentações para provar que esse dinheiro foi ganho legalmente com contrato de venda de imóveis, comprovantes bancários, contratos de trabalho, licença de negócios, etc.

Muitas vezes, também, eu tenho muitos pais que dão presente para o filho. No caso, a gente prepara uma carta de doação que não tem obrigação de repago daquele dinheiro, e a gente mostra que a pessoa que está dando o presente ganhou o dinheiro legalmente. Essas duas etapas.

Quais são os direitos e poder do visto E-2, trabalhar legalmente em uma empresa que está investida nos Estados Unidos, viajar livremente internacionalmente, não tem nenhuma restrição de quanto tempo pode ficar fora. Eu tenho clientes que têm o visto E-2 e não moram aqui, só têm como uma opção B se acontece alguma coisa; permanecer nos Estados Unidos por um tempo prolongado. Cada vez que você entra com aquele visto, geralmente o visto é por cinco anos, mas cada vez que você entra no país, o oficial está obrigado a te dar dois anos de permanência. A única exceção é se o passaporte está perto de expirar, aí eles te dão só até o passaporte vencer. Mas geralmente é dois anos de permanência.

O visto é muito bom porque pode ser estendido ilimitadamente a cada cinco anos. Sempre quando o negócio continua viável, esteja ativo, se pode renovar o visto. Se o negócio tem uma performance um pouco mal com seus respectivos números, vai depender dos cinco anos. Pode ser que o negócio tenha três anos bons e dois anos mal. Como pode ter ciclo de negócios. Isso não é um problema. Agora, se todo ano o negócio está dando números negativos, e só para sustentar um visto, isto vai ser um problema. Mas, o negócio geralmente tem que ser viável dentro dos padrões de ciclos econômicos.

E também o visto E-2 permite para seus dependentes. Filhos menores de 21 anos e o cônjuge. Os filhos… uma desvantagem é que só podem ficar com o visto E-2 até os 21 anos. Depois dos 21 anos eles teriam que migrar para um visto de estudante ou o próprio visto E-2 como um negócio para eles independente.

Bem, as limitações… eu já estava falando um pouco. Trabalhar só naquela empresa que investiu pro requerente principal. E esse é um ponto importante que eu explico. Às vezes tem um casal que os dois têm a cidadania italiana. Então, eu pergunto quem que tem mais capacidade de gerar renda. porque o cônjuge do requerente pode pedir uma permissão de trabalho, e trabalhar em qualquer empresa, desempenhar qualquer outra atividade nos Estados Unidos. Então, às vezes, geralmente, o esposo é que tem mais capacidade de fazer outros negócios, outros trabalhos, a gente colocar a esposa como requerente principal se os dois têm a cidadania. Um ponto bem importante para se analisar. Os filhos maiores de 21 anos não se qualificam, como eu já falei, para ser dependentes. Tem uma duração só de cinco anos, mas pode se renovar. Tem pessoas que moram a vida inteira nos Estados Unidos com visto de dois, 20, 30 anos. Não tem problema.

Speaker 3: Os filhos podem pedir permissão de trabalho?

Speaker 2: Os filhos não.

Speaker 3: Não.

Speaker 2: Não podem, mas podem estudar. Podem passar no colégio, highschool e college. Faculdade.

Como eu disse anteriormente no início, alguns países têm essa restrição de que o visto tem uma duração só de um ano. O caso que eu tenho mais lidado com brasileiros é descendência de polonês. Cidadania polonesa. E o visto E-2 não dá direito à solicitação do green card. Essa é a regra. Mas tem dois pontos que eu queria discutir. Já teve muitas vezes propostas de legislação com suporte tanto democrata como republicano para permitir que os portadores de visto E-2 possam converter a um green card. Ontem eu recebi a notícia de que teve um legislador que acabou de introduzir uma legislação. Já teve legislações similares no passado que nunca tiveram nenhuma atração no congresso. Teve uma que foi ingressada na semana passada, não sei o que vai acontecer, eu espero que passe. Se passar essa lei, mudaria substancialmente o visto E-2 favoravelmente. Número um, os filhos poderiam ter até 26 anos para qualificar como dependentes. E se o portador do visto E-2 tem ele por dez anos, tem um negócio ativo nos Estados Unidos por dez anos, ele poderia converter a um green card. Essa é a proposta de lei, tomara que passe, vamos ver o que vai acontecer. O outro ponto é a conversão do visto E-2 em EB-5 com investimentos adicionais. Tem uma lei de residência permanente nos Estados Unidos que requer um investimento de 500 mil dólares, mínimo. E gerar dez fontes de trabalho. Vamos supor que, em 2017, o requerente investe 150 mil dólares em um negócio que gera três vagas de trabalho. Daqui na frente, se o negócio está muito bem, gera mais renda, e o requerente faz outro negócio de 350 mil dólares e gera sete vagas de trabalho. Na soma dos dois negócios tem 500 mil dólares e dez fontes de trabalho. Isso pode acontecer daqui a um ano, dois, cinco, dez anos. Não interessa. Você pode mandar uma petição nova de EB-5 como qualquer outro requerente, só que você vai poder capturar um investimento que você fez anos atrás para o visto E-2. Essa é a única forma de converter o visto E-2 em uma residência.

Com respeito ao valor do investimento que agora percebi que não falei muito, a gente recomenda 150 mil dólares, mas veja bem, eu tenho feito muitos vistos com 100 mil, 80 mil dólares. 150 mil de investimento, para os consulados já estão mais ou menos programados como aquele valor que passa sem nenhum questionamento. Já quando é menor, pode trazer um questionamento, mas é uma regra de proporcionalidade. Se você vai abrir uma cafeteria, é capaz que 80 mil dólares seja suficiente. Se você vai abrir um restaurante para 300 pessoas, talvez não seja, seja 180. O consulado sempre vai empregar uma regra de proporcionalidade e eles querem ver que o negócio esteja bem capitalizado para ter sucesso, para que o negócio tenha chance de sobreviver.

Com respeito também ao valor do investimento, um ponto importante é, às vezes, 150 mil dólares eu recomendo como mínimo 80% gasto, ok, e 20% que a gente possa designar como um capital de giro.

Quanto tempo demora o processamento do visto E-2? De forma geral, no Brasil, onde o visto é só tirado nos consulados americanos fora dos Estados Unidos. Leva de duas a quatro semanas, mas pode demorar mais dependendo do consulado. Na Itália pode demorar entre quatro e cinco meses, em alguns outros países, como a Venezuela, o consulado nem… tem tantas pessoas querendo sair do país que nem estão dando visitas agora no momento para o visto E-2. Mas geralmente, no Brasil, duas a quatro semanas. Só que toda a parte do investimento vem primeiro. A gente só se apresenta para requerer o visto E-2 uma vez que você constituiu empresa, fez o investimento, fez as despesas. Uma vez que a gente tem toda essa documentação a gente a entrevista. Geralmente são duas entrevistas, um apontamento inicial para tirar foto, tirar as digitais e entregar o pacote de documentação. E depois uns 10, 15 dias depois te chamam para fazer a entrevista que não demora mais de… entre 15 e 30 minutos. E se tudo dá certo, em três dias toda a família tem o visto E-2 no passaporte. Então o processo é relativamente rápido.

Vou deixar aberto agora para, se alguém tiver alguma pergunta sobre o visto E-2, eu vou estar aqui também mais tarde com outras questões de imigração que vocês possam ter.

Speaker 4: Eu vou fazer uma pergunta. O visto E-2, quando você fala em 150 mil dólares, sempre que eu vejo pelo site da imigração, tem que ser um investimento substancial para o negócio. Ok? Então a minha pergunta é a seguinte. Exemplo. Algum tipo de negócio que dependa de você ter licença, mas essa licença depende de você ter o social. Exemplo, uma corretora de seguros nos Estados Unidos. Eu tive um corretor há 30 anos no Brasil que, talvez, talvez, ainda não é certeza, vá abrir uma aqui. Mas aqui o que se exige? Que você… para prestar a prova final, você tem que ter social. Como é que faz nesse caso? Se você implantar o E-2 para um negócio, uma corretora de seguros, que depende de mesa, cadeira e uma sala, inicialmente. Ok? Como que você presta esse… como que você estuda e presta a prova final se você não tem o social? E para você ter o social você tem que ter o E-2. Como é que faz?

Speaker 2: Boas perguntas. Um ponto é o investimento tem que ser substancial e proporcionado. Proporcionado eu já expliquei o conceito depende do que o negócio vai fazer, tem que estar bem capitalizado. Substancial, o que significa na lei, é que o negócio tem que… não pode ser marginal, eles dizem. O que que é marginal? Um negócio que vá gerar só trabalhos para o requerente e sua família imediata. Então, a lei do E-2 não fala que você tem que contratar cinco, oito, dez pessoas. Eu recomendo que o negócio tenha capacidade de contratar pelo menos duas a três pessoas além do requerente e sua família, isso é um ponto importante.

Speaker 4: Em quanto tempo isso?

Speaker 2: Em quanto tempo? Olha, se tu contrata antes de pedir o visto, é sempre melhor mostrar que já contratou pessoas, mas a gente pode… você pode literalmente pedir o visto sem contratar ninguém, num plano de negócios você mostra que no primeiro ano você já vai contratar duas ou três pessoas. Eu tenho feito das duas formas. Com respeito a negócios que precisam de uma licença, é uma situação um pouco complexa porque você não pode tirar licença sem ter o visto e tem essa situação. A recomendação é, às vezes, ter uma parceria com alguém que tenha licença, fazer um negócio… por exemplo, com o visto E-2 você pode ter um social de até 50%, e depois que você tem um visto, tirar a licença e ter talvez um contrato já pré-estabelecido de aquisição da participação desse parceiro. É uma idéia que eu tenho feito principalmente na questão de…

Speaker 4: Mas você já [unintelligible 00:17:17]…

Speaker 2: …imobiliáras, por exemplo.

Speaker 4: Imobiliária. É…, é bem parecido, né, é bem parecido. E não teria como entrar com o pedido E-2 e dizer para a imigração, olha, o primeiro ano desta empresa é para ela… para a pessoa estudar e prestar. O funcionamento dela exatamente vai começar após a licença.

Speaker 2: Não tenho apresentado… seria muito medo fazer esta frase, acho que teria uma situação de muito risco. Se eu tivesse que fazer uma análise de risco, eu te diria que teria 50% de chance de…

Speaker 5: Temos um cliente que… ele tirou visto E-2, tivesse um investimento numa franquia de administração de casas. E para administração de casas, precisar ter o Real Estate Licence e precisa já ter o Social Security number. Tá complicado, o Rodrigo vai trabalhar, mas não é um processo simples para obter o visto E-2 antes que você tenha uma licença. Porém, na Visa Franchise, a gente já fez para os nossos clientes.

Speaker4: Ok, corretores de seguros….

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