O planejamento pré-imigração leva tempo

O planejamento pré-imigração toma tempo, mas minimiza as implicações fiscais para estrangeiros nos EUA

Por Joseph Saka

A imigração para os Estados Unidos continua crescendo e o sul da Flórida, em particular, permanece como o destino preferido dos cidadãos latino-americanos, que vêm para a região investir seus ativos, realizar negócios e, em muitos casos, fixar residência permanente. Os imigrantes que procuram a residência americana se deparam com uma enorme quantidade de oportunidades no caminho para obter a cidadania, além de uma série de novas responsabilidades, incluindo o pagamento de impostos sobre renda, bens e doações. Preparar-se com antecedência para uma mudança para os EUA – seja ela temporária ou permanente – é muito importante e falhar em fazer isso pode se mostrar bastante dispendioso. Procurar entender as leis tributárias americanas para planejar e implementar estratégias fiscais eficientes antes de uma mudança definitiva para o país pode, em última análise, resultar em uma economia significativa de impostos e na manutenção do patrimônio.

Noções básicas sobre o estatuto de residente fiscal nos EUA

Nos Estados Unidos, o status de imigrante de um indivíduo difere do seu status fiscal. Na maioria das situações, uma vez que as pessoas se candidatem ao Green Cards ou cumpram os critérios do teste de presença substancial, elas já podem ser consideradas residentes pelo imposto de renda e, assim como os cidadãos americanos, devem declarar e pagar impostos referentes aos seus rendimentos em todo o mundo. Antes desse ponto, podem ser consideradas estrangeiros não residentes, que pagam impostos apenas sobre a renda proveniente de fontes americanas.

A residência, para fins de imposto de renda, afeta de forma diferente a cobrança de impostos sobre bens e doações. Embora o teste do imposto de renda consiga definir de forma razoável se a pessoa é domiciliada nos EUA e, portanto, sujeita à cobrança de impostos sobre a propriedade de todos os seus ativos, ou se deve pagar apenas os impostos sobre doações e ativos situados nos EUA, é preciso considerar que esse teste se baseia em fatos e circunstâncias. Além disso, é preciso levar em conta que um cidadão não norte-americano domiciliado nos EUA pode estar sujeito ao imposto sob bens relativos a seus ativos situados em território americano.

Oportunidades de Planejamento

Antes de se tornar um estrangeiro com domicílio fiscal nos EUA, os imigrantes têm uma oportunidade única de se planejarem para reduzir seus futuros passivos fiscais nos Estados Unidos antes mesmo de pisarem em solo americano. Neste caso, os planos devem se concentrar na implementação de estratégias específicas que antecipam os lucros, protelam as perdas e maximizam a eficiência tributária dos ativos e entidades empresariais, tudo antes da imigração para os EUA.

Acelere Renda e Ganhos

Como a renda proveniente de fonte estrangeira não está sujeita ao imposto de renda nos EUA antes que os indivíduos obtenham o status de estrangeiro residente, é interessante que os lucros e ganhos dos futuros imigrantes sejam realizados antes que eles solicitem a cidadania nos EUA. Esta antecipação dos rendimentos pode incluir a cobrança de contas a receber pendentes; distribuição de lucros acumulados e pagamento antecipado de juros; e até mesmo a venda ou a doação de ativos antes de se tornarem estrangeiros residentes dos Estados Unidos. Por exemplo, os imigrantes que possuem negócios em outros países podem reduzir seus futuros rendimentos tributáveis nos EUA através da acumulação de lucros e do pagamento de dividendos a si mesmos antes de se tornarem estrangeiros residentes nos EUA. Embora esses imigrantes possam vir a enfrentar desdobramentos fiscais sobre esses pagamentos em seus países de origem, pode ser que consigam evitar trazer essa renda para os EUA, onde pagariam impostos mais altos sobre esses valores.

Além disso, os futuros domiciliados fiscais nos EUA podem evitar o pagamento de impostos sobre a valorização dos seus bens através da venda deles pelo valor real de mercado antes da sua mudança para os EUA. Se os futuros domiciliados fiscais recomprarem esses ativos em uma data posterior, eles aumentarão o valor-base do custo dos ativos, o que reduzirá a valorização total e os rendimentos tributáveis do contribuinte quando eles venderem os ativos nos EUA.

Adiar perdas e despesas deduzíveis

O sistema tributário dos EUA permite aos residentes fiscais reduzirem seus lucros tributáveis através da declaração de perdas e de certas despesas em relação à sua renda bruta global. Neste caso, pode ser interessante para os imigrantes adiarem perdas e despesas dedutíveis para depois do estabelecimento de sua residência fiscal nos EUA. Por exemplo, se o número de ações na sua carteira diminuiu ao longo dos últimos 10 anos, o imigrante pode protelar o lançamento dessas perdas e trazê-las para lançar nos Estados Unidos, onde a venda das ações pode compensar os ganhos realizados de outra fonte geradora de renda.

Doação de ativos e reestruturação do planejamento de patrimônio

Ao contrário dos testes exigidos para estrangeiros residentes, que dependem de fatos concretos para determinar as responsabilidades fiscais de cada um nos EUA, um princípio mais subjetivo é utilizado para determinar quem está sujeito à cobrança de impostos sobre o patrimônio nos EUA: o domicílio ou presença física e a “intenção” de permanecer nos EUA por um tempo ilimitado. Determinar o domicílio requer uma análise multifatorial, incluindo a localização da empresa, da residência e dos pertences pessoais; se o indivíduo tem ou não uma carteira de motorista americana ou se usa cartões de crédito emitidos nos EUA; e a quantidade de tempo que o indivíduo permanece nos EUA e em outros países. De acordo com a definição de domicílio no código tributário, um cidadão estrangeiro pode ser considerado um estrangeiro não residente domiciliado nos Estados Unidos e, portanto, sujeito a impostos sobre doações e bens, também denominados impostos de transferência.

A melhor estratégia para minimizar os impostos é reduzir o valor dos bens tributáveis. Isso pode ser feito por meio da doação de bens pessoais – incluindo joias, obras de arte ou de imóveis situados fora dos Estados Unidos – para membros da família antes da imigração. Também pode ser criado um truste, uma empresa estrangeira ou outro instrumento eficiente do ponto de vista tributário para manter esses ativos fora do alcance do sistema fiscal americano. É importante salientar que muitos desses instrumentos de planejamento de tributação patrimonial requerem um cuidado especial por parte dos proprietários para que os herdeiros domiciliados nos Estados Unidos não sejam excluídos de se beneficiarem dos ativos dos trustes no futuro, nem caiam na regra de cinco anos para transferência ou na regra de retroação em relação aos rendimentos não-distribuídos. Logo, os proprietários de bens devem considerar as consequências práticas de suas ações. Doar os ativos ou perder o controle sobre investimentos nunca é desejável e essas atitudes precisam ser avaliadas independentemente de seus benefícios fiscais. Através do planejamento adequado, incluindo o estabelecimento de metas e objetivos alinhados ao sistema tributário, os indivíduos podem identificar um modo de conquistar um planejamento fiscal mais eficiente. Por estas razões, considerando toda a complexidade do planejamento tributário nos EUA, os futuros imigrantes devem se reunir com consultores e contadores experientes para analisar os prós e os contras de cada estratégia de economia fiscal.

Imigrar para os Estados Unidos é uma decisão que deve sempre contar com o aconselhamento jurídico e tributário de profissionais experientes. Além disso, é preciso que os clientes e conselheiros tenham tempo o suficiente para analisar um conjunto completo de estratégias e suas consequências, incluindo as que são relacionados a entidades empresariais, apólices de seguros, planos de aposentadoria e planejamento fiscal. Embora a abordagem mais comum utilizada pelos imigrantes seja a de obter os vistos primeiro e só depois buscar aconselhamento fiscal nos EUA, isso pode ter implicações fiscais graves. A melhor estratégia é priorizar o planejamento fiscal e realizá-lo antes da imigração.

Há mais de 30 anos, os conselheiros e consultores da Berkowitz Pollack Brant vêm ajudando cidadãos de todo o mundo a navegarem pelas complexas leis tributárias americanas e a implementarem estratégias que levam em conta suas situações específicas, visando minimizar as obrigações tributárias e preservar seu patrimônio.

Sobre o autor: Joseph L. Saka, Contador (CPA) / Analista Financeiro (PFS), é diretor responsável pelo escritório de serviços tributários da Berkowitz Pollack Brant. Ele atende no escritório CPA de Miami e pode ser contatado pelo telefone +1 (305) 379-7000, ou através do email info@bpbcpa.com.